A Justiça do Maranhão, por meio da sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Estado a realizar um concurso público para professores da rede estadual de ensino no prazo de um ano. A decisão, datada de 17 de outubro, atende a uma ação movida pelo Ministério Público, baseada em denúncia anônima sobre a falta de publicidade e transparência nas contratações temporárias da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
De acordo com a denúncia, a relação de candidatos aprovados nos processos seletivos simplificados realizados em 2023 não estaria sendo divulgada de forma adequada, e muitas disciplinas seguem com carência de profissionais. Nos últimos processos seletivos, 493 professores foram contratados para Centros de Ensino Médio em Tempo Integral, além de seleções para Educação Indígena, Educação do Campo e Educação Quilombola.
A sentença destaca que a administração pública deve realizar concursos públicos para cargos permanentes, conforme a Constituição Federal, e critica o uso contínuo de contratações temporárias como solução. Caso a determinação não seja cumprida, o Estado será multado em R$ 1.000,00 por dia, com o valor destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
