Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), divulgada nesta terça-feira (29), determinou que seja mantido 60% da frota do transporte público durante a greve dos rodoviários na capital maranhense. No entanto, o Sindicato dos Rodoviários afirmou que, mesmo com a decisão, vai manter a paralisação.
A decisão foi proferida pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a ação foi movida pela Prefeitura de São Luís. O TRT já notificou o Ministério Público Federal (MPF) para que tome as providências e responsabilize aqueles que descumprem a ordem judicial.
Em caso de descumprimento, também será aplicada uma multa de R$ 50 mil para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). A decisão proíbe que a categoria adote mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras.
Segundo a desembargadora Márcia Andrea, a decisão judicial também corresponde a um descumprimento de uma ordem judicial, de fevereiro, no qual os rodoviários teriam iniciado em 21 de março, a chamada ‘operação tartaruga’, que havia sido proibida pela justiça em fevereiro e ainda estava em vigor.
Com isso, a execução da multa deverá ser feita a partir do dia 21 de março, data do descumprimento da ordem, segundo o que foi informado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A multa será mantida até que seja informado à desembargadora o reestabelecimento da ordem judicial.
