O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta semana, a legalidade dos trabalhos da Comissão Processante que investiga a prefeita Paula Azevedo, em trâmite na Câmara Municipal de Paço do Lumiar. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de liminar da defesa da prefeita, que buscava suspender o processo de cassação.
Com a decisão, a comissão, que atua conforme os ritos previstos na legislação, segue suas atividades sem qualquer impedimento jurídico. A expectativa agora é que o relatório final seja apresentado na sessão da Câmara Municipal marcada para esta sexta-feira, 9 de agosto, quando deverá ser votada a possível cassação de Paula Azevedo.
O relatório, que surge em meio a um contexto de graves denúncias e irregularidades administrativas, tem potencial de mudar o cenário político de Paço do Lumiar. A comissão processante aponta que os problemas identificados são suficientemente graves para comprometer a continuidade da gestão da atual prefeita, o que torna a sessão de sexta-feira um momento decisivo para o futuro da administração municipal.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes não apenas garante o avanço do processo, mas também reafirma a importância da autonomia do Legislativo municipal em processos de fiscalização e controle dos atos do Executivo. Segundo o ministro, essa autonomia é essencial para a preservação da legalidade e da moralidade pública, princípios fundamentais em qualquer gestão pública.
A comunidade de Paço do Lumiar acompanha com grande expectativa o desenrolar dos eventos, ciente de que o resultado desta votação poderá ter impactos profundos na governança local.
Decisão: https://tribuna98.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Decisao.asp_.pdf
Fonte: Tribuna98.com.br
