No evento “Democracia Inabalada”, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proclamou a vitória da democracia, mas alertou para a necessidade premente de regulamentação das plataformas de internet. Em uma fala contundente, Moraes enfatizou a importância de responsabilizar os envolvidos em atos antidemocráticos e defendeu uma lei que discipline o funcionamento das redes sociais.
Moraes ressaltou que a proposta em debate no Congresso é essencial para proteger a democracia, seguindo o exemplo recente da União Europeia. Ele destacou a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista como um dos grandes perigos modernos para a democracia, e enfatizou a urgência na neutralização desse fenômeno.
O presidente do TSE também defendeu maior transparência nos critérios de direcionamento de mensagens nas redes sociais, visando evitar manipulações e reduzir os riscos à democracia. Ele argumentou que a manipulação da informação na internet é um problema global que exige uma mudança de cenário.
“Por mais de uma década, essa instrumentalização foi realizada por extremistas digitais ligados a agentes políticos, sem que os democratas percebessem o potencial destrutivo dessas práticas. É preciso uma regulamentação de conteúdo nas redes sociais, similar à existente para outros meios de comunicação. Não há razoabilidade em manter as redes sociais, as big techs, a internet como terra de ninguém. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual”, ponderou Alexandre de Moraes.
No mesmo evento, o senador Alessandro Vieira, autor do projeto conhecido como “PL das Fake News”, também endossou a necessidade de regulamentação. Ele destacou a urgência da proposta, que visa a regulamentação da ferramenta, não do conteúdo, mantendo a liberdade assegurada pela Constituição. O senador enfatizou a importância de responsabilizar as plataformas pelo conteúdo que circulam, evitando a impunidade.
O projeto de Alessandro Vieira está em análise na Câmara dos Deputados desde 2020 e aguarda nova votação no Senado, sendo crucial para a proteção da democracia. Sua implementação, após a aprovação, depende da sanção presidencial para se tornar lei. O debate sobre a regulação das redes sociais ganha cada vez mais destaque no cenário político nacional, impulsionado por vozes preocupadas com a estabilidade democrática diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.
FONTE: Rádio Senado
