Com a aprovação de uma emenda constitucional em 2017, cada partido precisa ter, por força de lei, 30% de mulheres como concorrentes a cargos proporcionais, como os de vereador. E, além disso, os recursos do fundo público eleitoral precisam ser repassados proporcionalmente às candidaturas, inclusive as femininas.
Segundo informações apuradas pelo blog, em Paço do Lumiar 05 partidos (AVANTE, PATRIOTA, PSD, PL e PP), deverá ter as suas devidas chapas cassadas, tudo isso, por conta de candidatas a vereança estarem na disputa apenas para preencher a cota de gênero e todos os votos recebidos pelas siglas no município podem ser anulados. Fato este, que levou os demais candidatos homens a participarem do pleito, sem questionamentos da Justiça.
Veja o link abaixo:
O MPF e MPE tem aberto investigação, tem realizado inúmeras diligências, inclusive a partir da análise da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral. Outros indícios incluem a falta de participação em programas de rádio e em reuniões partidárias, além da ausência de gastos na prestação de contas da campanha eleitoral. Os processos pedem a nulidade de todos os votos recebidos pelos cinco partidos, o que levaria os vereadores eleitos pelas legendas a perderem o mandato. Segue a lista com os nomes dos vereadores e siglas dos partidos.
AVANTE: Paulo Henrique, Fernando Feitosa, Miércio e Fernandinho.
PL: Mary do Mojó, Rafael Neves e Bianca Mendes
PATRIOTA 51: Miau Oliveira e Major Roberto
PP: Fernando Muniz
PSD: Ana Lúcia.
Caso os pedidos do MPF e MPE sejam aceitos pela Justiça Eleitoral, do total de 19 parlamentares eleitos, 11 podem deixar a Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Processo este, que abre precedência para novos vereadores tomarem posse, já que, com isso, o coeficiente eleitoral cai para aproximadamente 1600 votos, ou seja, o candidato poderá assumir uma vaga no legislativo municipal com o quantitativo de no minímo 250 votos.
Aguardem o desfecho deste caso.
