Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e mantido seu mandato. Com a medida, Moraes determinou a perda imediata da função parlamentar e ordenou a posse do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo máximo de 48 horas.
Segundo o ministro, cabe ao Poder Judiciário definir a perda de mandato de parlamentares condenados com decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar essa perda. A decisão cita entendimento da Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal 2.428/DF.
“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, afirmou Moraes na decisão.
O ministro também determinou que o caso seja analisado em julgamento virtual pela Primeira Turma nesta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga e extradição
Carla Zambelli foi presa em julho, em Roma, na Itália, após tentar fugir de um mandado de prisão expedido por Moraes. Condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, ela buscava asilo político no país europeu, aproveitando-se de sua dupla cidadania.
De acordo com as investigações, Zambelli foi apontada como autora intelectual da invasão para emitir um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada e também foi condenado.
Após sua fuga, o governo brasileiro solicitou formalmente a extradição de Zambelli. O pedido foi feito pelo STF no dia 11 de junho e encaminhado ao governo italiano pelo Itamaraty. A decisão final sobre a extradição será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Fonte: Agência Brasil
