O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.
Em entrevista à agência Reuters, Moraes destacou que bancos e instituições que atuam no Brasil não podem aplicar ordens de bloqueio determinadas por legislações estrangeiras, como a Lei Magnitsky, adotada pelos norte-americanos.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos. A norma pode incluir bloqueio de contas e ativos em território norte-americano, impedimento de transações com empresas dos EUA e restrições de entrada no país.
Segundo Moraes, a medida teve pouco impacto prático, já que ele não possui bens ou contas em bancos norte-americanos e não costuma viajar aos Estados Unidos.
Questionamento à lei
O ministro classificou como “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele. Moraes ressaltou que a decisão pode gerar dificuldades também para instituições financeiras estrangeiras que atuam no Brasil.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, empresas que têm investimentos e financiamentos em bancos brasileiros”, afirmou.
Espera por Trump
Moraes disse ainda esperar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA], e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.
Decisão de Dino
Na segunda-feira (18), o ministro do STF Flávio Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. A decisão foi tomada no caso das ações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), mas tem impacto direto nas medidas anunciadas contra Moraes e outros integrantes da Corte
Fonte: Agência Brasil
