Na tarde desta quarta-feira (24), a juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa, titular da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, determinou ao Partido Social Democrático (PSD) a inclusão do nome da vice-prefeita Esmênia Miranda na lista de filiados da sigla, com data retroativa a 15 de setembro de 2020. A serventia eleitoral deve agora providenciar o procedimento no sistema FILIA, conforme as práticas usuais.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da própria Esmênia Miranda, que apontou “total desatenção” do partido com sua filiação. Em sua manifestação, o PSD reconheceu o vínculo da vice-prefeita e assumiu a falha em não ter registrado seu nome na lista de filiados. O partido solicitou o deferimento do pedido, o que foi corroborado pelo Ministério Público Eleitoral em seu parecer.
Diante da clareza dos fatos apresentados, a magistrada concluiu que a requerente cumpriu todas as exigências legais e comprovou seu vínculo com o PSD. A situação foi confirmada tanto pelo partido quanto pelo Ministério Público, levando à procedência do requerimento de Esmênia Miranda.
“Do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, acolho o pedido e determino a inclusão da filiação da interessada, Esmenia Miranda Ferreira da Silva, na lista de filiados do PSD, em 15.09.2020, devendo a serventia eleitoral providenciar tal procedimento no sistema FILIA como de praxe. Após as intimações devidas e a certificação pelo cartório de todas as providências, arquivem-se os autos”, destacou a relatora em sua sentença.
Esta decisão garante a regularização da situação de filiação de Esmênia Miranda, permitindo que seus direitos dentro do partido sejam respeitados e cumpridos. A determinação da juíza Patrícia Marques Barbosa reforça a importância da atualização precisa e atenta dos registros partidários para a manutenção da ordem e da justiça no processo eleitoral.
Segue a decisão:
