O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, iniciou seu mandato em 2025 com ações significativas para reestruturar a gestão pública do município. Em decreto publicado no primeiro Diário Oficial de sua gestão, ele exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados na administração direta, indireta e nas autarquias, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão visa modernizar e reorganizar o quadro funcional da cidade.
Além disso, o Decreto Nº 3987 determinou o recadastramento funcional de todos os servidores públicos municipais entre os dias 6 e 10 de janeiro de 2025, no Prevpaço, no Maiobão, com o objetivo de atualizar os dados cadastrais e funcionais dos servidores. A medida abrangerá servidores efetivos, cedidos e afastados, exigindo a apresentação de documentos e o preenchimento de um formulário próprio.
Outro ponto de destaque foi a publicação do Decreto Nº 3988, de 2 de janeiro de 2025, que regulamenta a vedação ao nepotismo no Poder Executivo Municipal. O documento proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança, seguindo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o respeito aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Entretanto, a decisão levanta questionamentos: será que o veto ao nepotismo será estendido também aos parentes de vereadores ocupando cargos em postos de saúde e outras repartições públicas? Essa prática, comum em diversas gestões, desafia os princípios defendidos pelo novo decreto.
A população de Paço do Lumiar agora observa se o compromisso com a ética e a transparência anunciado por Fred Campos será de fato aplicado de forma ampla, alcançando todos os agentes públicos do município, incluindo o legislativo local. O cumprimento dessa promessa poderá fortalecer a confiança na administração e promover um ambiente de gestão mais justo e eficiente.
