A cidade de Paço do Lumiar, no Maranhão, viu sua eleição para o Conselho Tutelar em 2023 se envolver em uma polêmica que abalou a confiança na integridade do processo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), responsável pela organização do pleito, enfrenta acusações de manipulação e irregularidades, levantando questões sobre a transparência e a equidade do processo eleitoral.
O caso começou a ganhar destaque quando o edital da eleição, de número 01/2023, foi publicado pelo CMDCA e posteriormente alvo de diversas erratas e editais complementares, que levantaram suspeitas sobre a lisura do processo. A gestão municipal, liderada por Paula Azevedo, é acusada de interferir no processo com o objetivo de beneficiar seus apadrinhados políticos.
Uma das principais alegações de irregularidade é o fato de que o edital não teria considerado a Lei Municipal 644/2015, que estabelece os critérios para comprovação de trabalho na área da infância como pré-requisito para participar da eleição. Isso abriu caminho para candidatos que não cumpriram os pré-requisitos previstos na lei, violando princípios constitucionais fundamentais, como a Legalidade e a Impessoalidade, que estão intrinsecamente ligados ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Além disso, a controvérsia se agravou com a suspeita de que diversos candidatos que participaram da eleição do Conselho Tutelar são cabos eleitorais do grupo de Paula Azevedo, que pretende indicar seu sucessor à prefeitura. Isso levanta a preocupação de que a eleição tenha se transformado em uma troca de favores políticos, comprometendo a imparcialidade do processo.
Durante o período da campanha eleitoral, apadrinhados políticos de Paula Azevedo foram acusados de cometer inúmeras irregularidades, enquanto o CMDCA parecia inerte em relação a essas questões, levantando preocupações sobre sua ação no cumprimento de seu dever legal de garantir um processo eleitoral justo e transparente.
Representações foram feitas contra oito candidatos que cometeram irregularidades e são alegadamente apadrinhados de Paula Azevedo. Resta saber se o CMDCA e a Comissão Eleitoral darão prosseguimento a esses processos de cassação ou se alegações de manipulação e favorecimento político serão varridas para debaixo do tapete.
A população de Paço do Lumiar está atenta a essas questões e clama por justiça e transparência no processo eleitoral do Conselho Tutelar. O Ministério Público foi provocado a investigar minuciosamente as alegações de irregularidades e garantir que os princípios democráticos sejam respeitados, para o bem-estar das crianças e adolescentes da cidade.
Teve compra de votos , irmã de vereadora e outras inregularidades