A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a carga semanal dos atuais 44 para 36 horas, sem redução salarial. A votação ocorreu como matéria extra-pauta e segue agora para análise do plenário do Senado.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê uma redução gradual da jornada: já no primeiro ano após a aprovação, o limite passaria para 40 horas semanais, diminuindo uma hora por ano até chegar às 36 horas.
Segundo o relator, mais de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pela mudança, incluindo trabalhadores, famílias e empregadores. Ele defende que a redução da jornada impulsiona a economia e melhora a qualidade de vida.
No parecer apresentado, Carvalho destacou os riscos da escala 6×1, associando-a a maior probabilidade de acidentes, desgaste físico e emocional e queda na qualidade do trabalho. O senador também mencionou o movimento “Vida Além do Trabalho”, que ganhou força nas redes sociais pedindo mudanças na legislação e mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Críticas à votação extra-pauta
A decisão de incluir a PEC na pauta sem aviso prévio gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que reivindicou o direito regimental de pedir vista para analisar o texto. Ele classificou a condução da votação como um desrespeito ao debate legislativo.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas afirmando que houve três audiências públicas sobre o tema e que a matéria já tinha compromisso de ser votada neste ano.
Discussão continua na Câmara
Enquanto o Senado avança na proposta, a Câmara dos Deputados discute o tema em uma subcomissão especial. Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer contrário ao fim da escala 6×1 e propôs uma jornada de 40 horas semanais, mantendo posição mais moderada diante do impacto econômico nas empresas.
O parecer diverge do texto original apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também defendia jornada de 36 horas e o fim do 6×1. Para Gastão, a proposta original poderia gerar queda de produtividade, aumento do desemprego e custos elevados para o setor produtivo.
A discussão segue dividida entre avanços sociais e limites econômicos, e os próximos capítulos ocorrerão no plenário do Senado e na continuidade dos debates na Câmara.
Com informações da Agência Brasil
