O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (2) uma proposta que promete acirrar o debate sobre os limites da democracia e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no equilíbrio entre os Poderes. Em discurso no plenário, Alcolumbre defendeu a ideia de restringir quem pode propor ações de controle de constitucionalidade no STF contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
O tom do discurso foi dado nesta quarta-feira (2) em plenário, quando Alcolumbre disse: “Vou trazer na próxima reunião de líderes (…) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro.”
Atualmente, a Constituição Federal, no artigo 103, garante esse direito a uma gama de representantes institucionais e coletivos: Presidente da República, Mesas da Câmara e do Senado, governadores, Procurador-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso, e entidades sindicais ou de classe de âmbito nacional. Para especialistas, essas prerrogativas são essenciais ao sistema de freios e contrapesos e à preservação dos direitos fundamentais.
A proposta de Alcolumbre desperta preocupação em setores da sociedade, que veem na medida uma tentativa de blindar o Congresso e atender interesses das elites econômicas e políticas. Para críticos, limitar o acesso ao STF significaria reduzir a possibilidade de contestar legislações que possam ferir direitos da população e aprofundar desigualdades.
O que está em curso é uma tentativa de concentrar o poder legislativo e dificultar o controle democrático das suas decisões. É como retroceder ao período do ‘café com leite’, quando o poder estava nas mãos de poucos e os interesses populares eram ignorados.
Além disso, o movimento levanta o debate sobre a chamada judicialização da política. Se por um lado há críticas ao excesso de recursos ao STF, por outro o controle de constitucionalidade é visto como um dos principais instrumentos para a defesa dos direitos constitucionais, sobretudo em um cenário em que o Congresso, frequentemente, se alinha aos interesses dos mais ricos em detrimento do povo.
O tema deve ser levado à próxima reunião de líderes do Senado. Até lá, a expectativa é que movimentos sociais, juristas e partidos políticos se articulem para barrar mais esse risco à democracia e ao Estado de Direito no Brasil.
